Processo 241593/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/05/2008 09:39
Autuado em 09/05/2008 09:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1203/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 15/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/07/2011 Acórdão   1203/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA
07/07/2011 Acórdão   1203/ 2011 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AQUILINO DALLA VALLE
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado ENIO MACHADO
Procuradores: LEDIANE RANO FERNANDES DA SILVA (não credenciado)
Interessado LUIZ CARLOS GUIMARÃES
Procuradores: LEDIANE RANO FERNANDES DA SILVA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
17/12/2008 11:04 juntada do Protocolo nº 649487/08, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul
08/12/2008 15:48 juntada do Protocolo nº 635842/08, referente manifestação da parte do Sra. Lediane Rano Fernandes da Silva.
30/09/2008 16:58 fls 17 até 44 - Juntada do Protocolo nº 503725/08, referente à manifestação da parte de Enio Machado.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2011 308 Acórdão nº 1203/2011
01/07/2011 306 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2011 de 07/07/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2011 11:25 DP  
07/07/2011 16:42 STP Acórdão nº 1203/2011 -
07/07/2011 16:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 251/2011 -
07/07/2011 16:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 277/2011 -
07/07/2011 16:42 STP Despacho Processual Diverso nº 82/2011 -
22/06/2011 15:17 GCG  
20/06/2011 17:44 DP Informação nº 2264/2011 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 689/2011 -
31/01/2011 09:59 SITIO  
22/10/2010 09:54 GCG  
04/06/2009 14:37 SMPjTC Parecer nº 6441/2009 - improcedência Representação. Improcedência.
17/03/2009 12:25 DIJUR Parecer nº 5506/2009 - Representação. Acúmulo de cargos. Professor estadual e secretário municipal. Possibilidade. Vedação do art. 37, XVI, da CF, inaplicável. Precedentes. Força normativa da resposta à consulta. Art. 316 c/c 434, do RITCEPR. Pela improcedência da presente.
16/03/2009 14:09 GCG  
16/03/2009 12:38 DIJUR  
14/11/2008 09:41 GCG Despacho nº 2391/2008 -
14/11/2008 09:41 GCG Ofício com prazo nº 1016/2008 -
14/11/2008 09:41 GCG Ofício com prazo nº 1017/2008 -
31/10/2008 12:22 SMPjTC Parecer nº 19788/2008 - diligência Ao Gabinete da Corregedoria.
17/10/2008 15:36 DIJUR Parecer nº 18000/2008 - Representação. Juízo de admissibilidade. Acúmulo de cargos. Professor estadual e secretário municipal. Art. 37, XVI, da CF. Plausabilidade. Pelo recebimento da representação.
15/05/2008 15:31 GCG Despacho nº 2088/2008 -
09/05/2008 17:16 GP  
09/05/2008 09:39 DP  

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